Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (“Termos”)

Bem-vindo ao GRUPO PROTEGE!

A seguir, apresentamos os Termos contendo as principais regras que devem ser observadas pelo Usuário ao acessar e utilizar as funcionalidades dos nossos ambientes virtuais (“Nosso Ambiente”), a exemplo o portal https://www.protege.com.br, de propriedade do GRUPO PROTEGE (“Nós”).

O GRUPO PROTEGE é um conglomerado atualmente constituído por:

PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.035.146/0001-85, estabelecida na Rua dos Coqueiros, 1366, CEP 09080-010, Santo André/SP e demais filiais;

PROTEGE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.837.138/0001-10, estabelecida na Rua Henrique Ongari, 89, CEP 05037-150, São Paulo/SP e demais filiais;

PROVIG FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA S/C LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.276.206/0001-66, estabelecida na Rua Adalberto Kemeny, 55, CEP 01139-050, São Paulo/SP e demais filiais; e

PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.270.833/0001-79, estabelecida na Rua Visconde de Ouro Preto, 72, CEP 01303-060, São Paulo/SP e demais filiais.

O acesso e a utilização dos Nossos Ambientes pelo Usuário (neste documento indicado como “Você”) estão sujeitos a estes Termos, o qual deverá ser lido e aceito por Você antes de acessá-los e utilizá-los.

Durante a utilização dos Nossos Ambientes, poderão ser requeridas informações adicionais relacionadas a Você para melhor lhe atendermos. Não se preocupe, a utilização de seus dados está regulada de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada por Você a qualquer momento, por meio do link https://www.protege.com.br/politica-de-privacidade/.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 16 ANOS

Por favor, não acesse Nossos Ambientes caso Você tenha idade inferior a 16 anos.

NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS

Apesar de proibirmos o acesso e o registro de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, os pais ou representantes legais devem sempre supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade em Nossos Ambientes.          

  1. DA ESTRUTURA FUNCIONAL
    1.1 Os Nossos Ambientes apresentam informações sobre o GRUPO PROTEGE, que vão desde a apresentação das empresas que compõe o Grupo, como também as nossas soluções em serviços até o nosso canal de comunicação com Você. Especificamente, através do portal https://www.protege.com.br, Você poderá ter acesso a:
    1.1.1 Trabalhe Conosco: Você terá informações para que possa vir a fazer parte do nosso time.
    1.1.2 Portal do Cliente: Você será redirecionado para uma área logada de uso exclusivo dos clientes do GRUPO PROTEGE.
    1.1.3 Portal Financeiro: Você será redirecionado para uma área logada de uso exclusivo dos clientes do GRUPO PROTEGE.
    1.1.4 Grupo Protege: Você poderá conferir as informações sobre nossa empresa, nossos valores, nossa localidade e nossos clientes.
    1.1.5 De Pessoas para Pessoas: Você terá informações para que possa vir a fazer parte do nosso time, além de conhecer nossas iniciativas, nossa Universidade Corporativa e nossas Ações Sociais.
    1.1.6 Nossas Soluções: Você poderá conferir todos os Serviços prestados pelo GRUPO PROTEGE e conhecer mais sobre nossa forma de atuação e sobre os cursos de formação profissional e de reciclagem.
    1.1.7 Notícias: Você poderá conferir as notícias que envolvem nossa atuação e nossos Serviços, conforme as datas de divulgação.
    1.1.8 Fale Conosco: Você encontrará nossos canais de comunicação via e-mail, telefone e contato presencial. Além do mais, poderá nos enviar uma solicitação e entrar em contato com nosso Canal de Denúncias.
    1.1.9 Agenda: Você encontrará informações sobre os próximos eventos que estaremos presentes.
    1.1.10 Ouvidoria: Você encontrará o canal exclusivo do GRUPO PROTEGE para comunicação de condutas que violem princípios éticos, padrões de conduta e/ou a legislação vigente, podendo abrir novas solicitações e/ou acompanhar relatos abertos.
    1.1.11 Assessoria de Imprensa: Você encontrará os canais de comunicação para tirar todas as dúvidas sobre o GRUPO PROTEGE no mercado.
    1.1.12 Universidade Corporativa: Você encontrará as soluções que o GRUPO PROTEGE disponibiliza para os nossos colaboradores.
  1. USO DOS NOSSOS AMBIENTES
    2.1 Você concorda em manter suas informações corretas, completas e atualizadas. Caso contrário, Você poderá ficar impossibilitado de acessar os Nossos Ambientes. Você é responsável pela segurança e confidencialidade dos seus dados de login e senha.
    2.2 Caso Você venha a se registrar em Nossos Ambientes, Você não pode autorizar terceiros a acessarem ou utilizarem a sua conta. Você não pode ceder, ou por outra forma transferir a sua conta para qualquer outro usuário. Você aceita cumprir todas as leis aplicáveis durante a utilização dos Nossos Ambientes e só pode acessar os serviços para fins legítimos. Ainda, Você afirma que não praticará qualquer conduta ilegal durante a utilização dos Nossos Ambientes.
    2.3 Você está proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento do seu acesso de: (i) utilizar os Nossos Ambientes para finalidades ilícitas; (ii) submeter no Nosso Ambiente, falsamente, dados de terceiros; (iii) submeter em Nossos Ambientes qualquer tipo de conteúdo ilegal, imoral ou incompatível com a utilização, tais como: material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil, além de qualquer informação, ferramenta, software ou conhecimento que permita a um usuário ou terceiro violar, de qualquer forma, o presente Termo. Igual tratamento será concedido a qualquer tipo de arquivo, sítio eletrônico, mídia ou informação inserida de forma criptografada, protegida por senha ou de outro modo não imediatamente identificado como material ilícito.
    2.4 Sempre que acessar o Nosso Ambiente, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pelo GRUPO PROTEGE. Ações de hackers podem, em uma tentativa de roubar seus dados, replicar uma cópia do Nosso Ambiente ou áreas deste.
    2.4.1 Para verificar a integridade e veracidade do Nosso Ambiente, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.
    2.4.2 Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Nosso Ambiente e comunique o GRUPO PROTEGE para que as devidas providências sejam tomadas.
  1. OBRIGAÇÕES DO GRUPO PROTEGE
    3.1 Os Nossos Ambientes e suas funcionalidades são apresentados a Você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o GRUPO PROTEGE a:3.1.1 Manter o ambiente virtual seguro, zelando pela segurança e privacidade dos dados inseridos, salvo prejuízos decorrentes de ato de terceiros, caso fortuito ou força maior;
    3.1.2 Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
    3.1.3 Exibir as funcionalidades e serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
    3.1.4 Proteger os dados coletados pelo GRUPO PROTEGE por todos os meios e técnicas disponíveis.
     
    3.2 O GRUPO PROTEGE envidará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade dos Nossos Ambientes. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância, não sendo o GRUPO PROTEGE responsável por qualquer desses eventos, nem pela indisponibilidade dos Nossos Ambientes.
    3.2.1 Se isso ocorrer, o GRUPO PROTEGE fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais os Nossos Ambientes dependem para ficarem disponíveis.
    3.3 O GRUPO PROTEGE pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração dos Nossos Ambientes, visando a melhoria na qualidade dos Serviços prestados à Você, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.
    3.3.1 No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, o GRUPO PROTEGE não será responsabilizado pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.
    3.4 O GRUPO PROTEGE poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais usuários aos Nossos Ambientes, conforme nosso exclusivo critério, especialmente nos casos de suspeitas de fraude, ou quaisquer outras ações, que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento dos Nossos Ambientes.
  2. SUAS OBRIGAÇÕES
    4.1 Você se obriga acessar e navegar nas páginas dos Nossos Ambientes de forma ética e lícita. Você poderá ser responsabilizado pelo uso indevido dos Nossos Ambientes ou por prejuízos causados durante a navegação.
    4.2 Caso Você suspeite que a confidencialidade tenha sido quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, Você deverá proceder a troca da senha ou atualização dos sistemas o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, Você deverá buscar atendimento nos canais disponíveis.
    4.3 Você está proibido de acessar as áreas de programação dos Nossos Ambientes, os bancos de dados ou qualquer outro conjunto de informações, que façam parte da atividade de webmastering do GRUPO PROTEGE,estando os responsáveis sujeitos à legislação penal brasileira e à obrigação de reparar os danos causados. 
    4.3.1 Em Nossos Ambientes é proibida a utilização de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, estando os responsáveis sujeitos à legislação penal brasileira e à obrigação de reparar os danos causados.
  1. CONTEÚDO, DADOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
    5.1 Conteúdo: Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados em Nossos Ambientes, em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade do GRUPO PROTEGE ou licenciado a ela (“Conteúdo”). O uso do Nosso Ambiente por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pelo GRUPO PROTEGE e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.
    5.1.1 A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade dos Nossos Ambientes em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo GRUPO PROTEGE a direito de terceiro.
    5.2 Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados em Nossos Ambientes por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles.
    5.3 Legalidade dos Seus Dados. O GRUPO PROTEGE não se obrigará a tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar ao GRUPO PROTEGE qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou que os Nossos Ambientes estejam sendo utilizados, sob critério exclusivo do GRUPO PROTEGE, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
    5.4 Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. O GRUPO PROTEGE não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. O GRUPO PROTEGE não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.
    5.4.1 Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que o GRUPO PROTEGE não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Seus Dados, bem como poderá remover tal Conteúdo ou Seus Dados com ou sem aviso prévio.
    5.5 Armazenamento. Os Nossos Ambientes não constituem serviço de armazenamento, portanto o GRUPO PROTEGE não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer à Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo.
    5.6 Inteligência algorítmica. Os Nossos Ambientes, de forma impessoal e automática, poderão aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do portal.
    5.6.1 Você declara-se ciente que o GRUPO PROTEGE, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá à Você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas aos Nossos Ambientes.
    5.7 Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados em Nossos Ambientes, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
    5.8 Indenização. Na incidência de danos ao GRUPO PROTEGE ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive daqueles danos cuja origem for de atos praticados por meio dos dados informados em formulários disponibilizados em Nossos Ambientes, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do GRUPO PROTEGE, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
    5.9 Integridade dos Nossos Ambientes. Você compromete-se a não acessar áreas de programação dos Nossos Ambientes, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades dos portais.
    5.10 Propriedade Ao acessar os Nossos Ambientes, Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual do GRUPO PROTEGE, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do GRUPO PROTEGE, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis em Nosso Ambiente, sendo que a sua infração poderá ensejar o bloqueio de sua conta a critério do GRUPO PROTEGE.
    5.10.1 Qualquer uso não autorizado dos direitos de Propriedade Intelectual do GRUPO PROTEGE constituirá em uma infração deste Termo, bem como uma infração das leis vigentes sobre o tema.
    5.10.2 O GRUPO PROTEGE não se responsabiliza pela violação, por parte do usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo Você, o responsável pela violação, obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar o GRUPO PROTEGE de qualquer resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, o GRUPO PROTEGE terá direito integral de regresso contra o usuário, quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa deste. O GRUPO PROTEGE declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio das informações submetidas em Nossos Ambientes.
    5.10.3 Quaisquer notificações sobre violações de propriedade intelectual podem ser encaminhadas para intelectual@protege.com.br.
  2. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS
    6.1 O GRUPO PROTEGE possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados em Nossos Ambientes, sendo parte integrante e inseparável do presente Termo e pode ser acessada pelo link https://www.protege.com.br/politica-de-privacidade/.
    6.2 Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

  3. INFORMAÇÕES SOBRE ESSE TERMO
    7.1 Ausência de vínculo. Este Termo não cria qualquer outra modalidade de vínculo entre Você e o GRUPO PROTEGE, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. O GRUPO PROTEGE permanecerá uma entidade independente e autônoma.
    7.2 Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
    7.3 Nulidade. Se alguma disposição deste Termo for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
    7.4 Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
    7.5 Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes deste Termo, Você poderá entrar em contato através dos nossos canais de comunicação do Fale Conosco.
    7.6 Lei aplicável e foro. Esse Termo será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
    7.6.1 Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pelo GRUPO PROTEGE, apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo.
    7.7 Data e hora. Os Nossos Ambientes têm como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

  4. GLOSSÁRIO
    8.1 Para os fins deste Termo, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
    (i) Cadastro:Meio de acesso criado para a utilização das áreas restritas dos Nossos Ambientes, pelas quais será possível o acesso às funcionalidades e ações a serem realizadas em nossos portais.
    (ii)Conta de Acesso: Credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades dos Nossos Ambientes.
    (iii)Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.
    (iv)Nosso Ambiente: Designa o site https://www.protege.com.br/ e seus subdomínios, disponibilizado para acesso dos nossos usuários e demais públicos.
    (v) Você: aquele que é o titular do dado pessoal, ou seja, os visitantes dos Nossos Ambientes e demais usuários da internet.

 

 

Atualização: 08 de julho de 2021.

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