Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DO GRUPO PROTEGE (“POLÍTICA”)

  1. INTRODUÇÃO

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso do GRUPO PROTEGE (“Nós”) com a privacidade e proteção dos seus Dados, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

O GRUPO PROTEGE é um conglomerado atualmente constituído por:

PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.035.146/0001-85, estabelecida na Rua dos Coqueiros, 1366, CEP 09080-010, Santo André/SP e demais filiais;

PROTEGE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.837.138/0001-10, estabelecida na Rua Henrique Ongari, 89, CEP 05037-150, São Paulo/SP e demais filiais;

PROVIG FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA S/C LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.276.206/0001-66, estabelecida na Rua Adalberto Kemeny, 55, CEP 01139-050, São Paulo/SP e demais filiais; e

PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.270.833/0001-79, estabelecida na Rua Visconde de Ouro Preto, 72, CEP 01303-060, São Paulo/SP e demais filiais.

 

Esta Política apresenta as principais regras sobre o tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis quando atendemos Você em nossas unidades físicas ou em nossos ambientes virtuais (“Nosso Ambiente”), a exemplo o portal https://www.protege.com.br.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Nosso Ambiente, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui dispostos, conferindo a sua livre e expressa concordância para o Tratamento de Dados, de acordo com as condições abaixo especificadas. Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, Você deverá descontinuar o seu acesso ou uso do Nosso Ambiente.

Buscamos oferecer-lhe os serviços com a maior eficiência possível e, para isso, atualizamo-nos constantemente. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la sempre que possível através deste endereço eletrônico.

Havendo qualquer alteração relevante na forma em que tratamos os seus dados pessoais, informaremos a Você ou a seu responsável legal as novas condições adicionais através dos meios de contato por Você fornecidos.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 16 ANOS

Por favor, não se registre em Nossos Ambientes caso Você tenha menos de 16 anos.

 NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS

Apesar de proibirmos o registro de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em Nossos Ambientes, Nós podemos coletar Dados Pessoais dessas crianças e adolescentes, e portanto, haverá a necessidade de consentimento legal dos pais ou responsáveis legais para essa finalidade.

Ainda que na coleta e tratamento dos Dados Pessoais de crianças e adolescentes haja o consentimento, os pais ou representantes legais devem sempre supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade em Nossos Ambientes.

As atividades e cadastros de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.

  1. SOBRE DADOS QUE COLETAMOS
    2.1 Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você os submete ou quando Você interage com Nosso Ambiente e serviços, o que inclui:

O que coletamos?

Para que coletamos?

Dados cadastrais (on-line)

Nome completo/Razão Social

(i)                 Identificar e autenticar Você.

(ii)               Administrar, prestar os serviços e cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços.

(iii)             Ampliar nosso relacionamento, Informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você.

(iv)              Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

(v)                Compartilhar com as demais empresas do GRUPO PROTEGE para a prestação dos serviços contratados.

(vi)              Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

CPF/CNPJ

E-mail

Endereço

CEP

Telefone/Celular para contato

Dados cadastrais (presencial)

Nome completo

(i)                 Identificar e autenticar Você ao manifestar interesse em contratar nossos Serviços.

(ii)               Cumprir nossa missão educacional. Você assinou um contrato conosco. Faremos o possível para lhe atender da melhor forma e superar suas expectativas em relação aos nossos serviços.

(iii)             Realizar procedimentos de cobrança com a utilização de suas informações financeiras.

(iv)              Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e exigidas por órgãos competentes.

(v)                Preencher os requisitos para certificação de atuação profissional.

(vi)              Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

(vii)        Ampliar nosso relacionamento, Informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você.

Documento de identidade (CPF, RG, Passaporte)

E-mail

Data de Nascimento

Local de Nascimento (Naturalidade)

Atestado de Reservista

Endereço

Filiação

Informações de cartão de crédito

Título de Eleitor

Certidões de cursos de formação

Atestados de antecedentes criminais

Certidão de Distribuição Criminal

Laudos e exames médicos

Dados de Identificação digital

Endereço IP e Porta Lógica de Origem

(i)                 Identificar e autenticar Você.

(ii)               Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.

(iii)             Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

(iv)              Identificar e autenticar Você, inclusive monitoramento por câmera, sempre visando a garantia da sua segurança.

(v)                Administrar e registrar as suas atividades no Nosso Ambiente.

Dispositivo (versão do sistema operacional)

Geolocalização

Registros de data e horário de cada ação que Você realizar

Quais telas você acessou

ID da sessão

Cookies

Registro de interações com o Grupo Protege

Dados públicos do LinkedIn

Imagens em vídeo capturadas em CFTV

2.2 Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.
2.3 Dados Pessoais Sensíveis. Para os nossos serviços de formação ou reciclagem profissional, Você precisará prestar informações ou apresentar documentos que sejam considerados Dados Pessoais Sensíveis, incluindo, mas não se limitando a: laudos de exames médicos e certidões sobre Você. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.
2.4 Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
2.4.1 Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando Nosso Ambiente para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
2.5 Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
2.6 Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas. Para conhecer detalhe sobre os Cookies que coletamos e porque coletamos, acesse nossa Política de Cookies, disponível no link https://www.protege.com.br/politica-de-cookies/.
(i) O Nosso Ambiente conta com a ferramenta Google Analytics, que coleta as suas informações de navegação, como o endereço de IP, navegador utilizado, configurações de idioma, páginas acessadas, por meio de cookies, de forma anônima e para efeitos analíticos, de acordo com suas informações de privacidade localizado em https://policies.google.com/privacy?hl=pt.
2.6.1 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

  1. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES
    3.1 Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
    (i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial e/ou administrativa;
    (ii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação e
    (iii) Com nossos parceiros para cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços, estudos estatísticos e de inteligência de mercado, desenvolver ofertas e promoções e informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com Você.
    3.2 Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

  2. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS
    4.1 Medidas que tomamos. Nós empregamos os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:
    i. medidas técnicas, como por exemplo transmissão de dados pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de dados em meios eletrônicos, que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;
    ii. medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas mantidos em instalações que incluem, uso de ferramentas de segurança de mercado; e
    iii. medidas administrativas, incluindo a adoção de Políticas e Normas de Segurança, treinamentos/conscientização de colaboradores, acordos de confidencialidade.
    4.2 Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e do Nosso Ambiente.
    4.3 Cuidados que Você dever tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador ou celular, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads. Nossos e-mails têm a finalidade de trazer informações sobre os serviços que prestamos e demais informações que Você requisitou.
    4.4 Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
     4.5 Links externos. Quando Você utilizar Nosso Ambiente, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas (como nossas redes sociais), que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
    4.5.1 Caberá a Você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do Nosso Ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
    4.5.2 Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir do Nosso Ambiente. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
    4.6 Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
    4.7 Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail pra Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio: @protege.com.br.
  1. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES
    5.1 Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO

FUNDAMENTO LEGAL

Dados cadastrais

5 anos após o término da relação

Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

Dados de identificação digital

6 meses

Art. 15, Marco Civil da Internet

Outros dados

Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento

Art. 9º, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

5.2 Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

5.3 Registros de gravação. Também podemos manter registros de gravações de CFTV armazenados, de acordo com nossas políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos, para proteger Você, nossos colaboradores e Nossos Ambientes.

  1. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
    6.1 Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio de solicitação diretamente ao nosso Encarregado de Dados Pessoais, através do e-mail privacidade@protege.com.br.
    6.2 Limitação, oposição, portabilidade e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá, também, requerer:
    (i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
    (ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;
    (iii) A portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação; ou
    (iv) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.
    6.2.1 Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do Nosso Ambiente e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você.
    6.2.2 Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
    6.2.3 Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
  1. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA
    7.1 Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
    7.2 Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
    7.3 Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato através do e-mail privacidade@protege.com.br.
    7.4 Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
    7.4.1 Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo.
  1. GLOSSÁRIO
    8.1 Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
    (i) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
    (ii) Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão do Governo responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
    (iii) Banco de dados: conjunto estruturado de dados, inclusive dados pessoais, instalado em um ou em vários locais, eletrônico ou físico.
    (iv) CFTV: “Closed Circuit Television” ou “Circuito Fechado de Televisão”, em tradução livre. Sistema de monitoramento e vigilância por câmera que remete as imagens em tempo real para um gravador de vídeo e/ou central de monitoramento através de sistema cabeado ou por IP.
    (v) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
    (vi) Conta de Acesso: Credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades dos Nossos Ambientes.
    (vii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
    (viii) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.
    (ix) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
    (x) Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
    (xi) Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
    (xii) Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
    (xiii) GRUPO PROTEGE: Define o grupo econômico ao qual a Protege está inserida.
    (xiv) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso ao Nosso Ambiente.
    (xv) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
    (xvi) Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem o Nosso Ambiente.
    (xvii) Nosso Ambiente: Designa os sites da Protege https://www.protege.com.br/, https://www.provigcursos.com.br/, disponibilizados para acesso dos nossos usuários e demais públicos.
    (xviii) Titular dos Dados: pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
    (xix) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
    (xx) Você: aquele que é o titular do dado pessoal, ou seja, os visitantes dos Nossos Ambientes e demais usuários da internet.

 

Atualização: 08 de julho de 2021.

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