Termos de Uso

PORTAL DO GRUPO PROTEGE

Apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o Portal de propriedade da


PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.035.146/0001-85, com sede na Rua dos Coqueiros, nº 1366, Campestre, Santo André, São Paulo, SP, (“GRUPO PROTEGE”).


Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Portal, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o USUÁRIO poderá descontinuar o seu acesso.

1. OBJETO

1.1. Estes Termos aplicam-se aos USUÁRIOS que acessam e utilizam as funcionalidades do Portal e as informações e funcionalidades ligadas aos serviços de segurança (“Serviços”), pertencentes exclusivamente ao GRUPO PROTEGE.

1.2. Os Serviços prestados e disponibilizados pela PROTEGE são destinados aos USUÁRIOS que acessarem ao Portal, localizado pelo link http://www.protege.com.br/.

       1.2.1. São considerados USUÁRIOS todas as pessoas que acessarem ou interagirem com o Portal.

       1.2.2. Todos os USUÁRIOS deverão, indistintamente, ser maiores de 18 (dezoito) anos, possuindo plena capacidade legal para aceite destes Termos e a utilização dos Serviços ofertados.

       1.2.3. O GRUPO PROTEGE poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO.

2. SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO PORTAL DO GRUPO PROTEGE

2.1. Os Serviços oferecidos pelo Portal aos USUÁRIOS compreendem Portal do Cliente, Portal Financeiro, Agenda, Disque Denúncia, Ouvidoria, Comercial, Trabalhe Conosco e Assessoria de Imprensa.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA PROTEGE

3.1. O Portal e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o GRUPO PROTEGE a:

       3.1.1. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

       3.1.2. Exibir as funcionalidades e Serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas, e

       3.1.3. Proteger os dados coletados pelo GRUPO PROTEGE por todos os meios e técnicas disponíveis.

3.2. O GRUPO PROTEGE envidará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade do Portal. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não sendo o GRUPO PROTEGE por qualquer desses eventos responsável, nem pela indisponibilidade do Portal.

      3.2.1. Se isso ocorrer, o GRUPO PROTEGE fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o Portal depende para ficar disponível.

     3.2.2. Pelas falhas de acesso ao Portal decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS;

     3.2.3. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular;

     3.2.4. Por erros de sistemas que alterem dados ou informações de Serviços.

     3.2.5. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste, e

    3.2.6. Pelas informações contidas nos cadastros feitos por meio do Portal, sendo certo que os dados constantes dos cadastros são de total responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS, inclusive o de pessoas por ele adicionadas, os quais serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.

3.3. O GRUPO PROTEGE somente solicita informações pessoais por meio de e-mails cujos domínios sejam @protege.com.br. O GRUPO PROTEGE não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing).

3.4. O GRUPO PROTEGE pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, Serviços e/ou conteúdo do Portal, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer os melhores Serviços ao USUÁRIO.

       3.4.1. O GRUPO PROTEGE poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas ao Portal, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).

3.5. O GRUPO PROTEGE pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração do Portal, visando a melhorias na qualidade dos Serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.

       3.5.1. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, o GRUPO PROTEGE não será responsabilizado pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.

3.6. O GRUPO PROTEGE não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso ao Portal. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de o Portal permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

3.7. O GRUPO PROTEGE poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais USUÁRIOS ao Portal, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos repetidos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento do Portal.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1. Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:

       4.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética o Portal, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;

       4.1.2. Fornecer informações e dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo GRUPO PROTEGE para o melhor cumprimento dos Serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornecer ao GRUPO PROTEGE, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração por e-mail ou telefone;

      4.1.3. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;

      4.1.4. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do GRUPO PROTEGE, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

     4.1.5. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do GRUPO PROTEGE, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal;

    4.1.6. Não acessar as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração;

    4.1.7. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do Portal e de suas funcionalidades;

   4.1.8. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;

   4.1.9. Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador;

   4.1.10. Não explorar a segurança do Portal para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos, lesivos aos direitos e interesses do GRUPO PROTEGE e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal;

  4.1.11. Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado ao GRUPO PROTEGE ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade do GRUPO PROTEGE.

4.2. O USUÁRIO é o único e total responsável pelas informações inseridas por si no Portal, sendo certo que será o único responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.

4.3. As funcionalidades que compõem o Portal são oferecidas na forma de prestação de Serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pelo Portal, seu conteúdo ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.

4.4. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo GRUPO PROTEGE a direito de terceiro.

4.5. O USUÁRIO reconhece como de propriedade do GRUPO PROTEGE o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos dentro do Portal.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Sujeito a estes Termos, o GRUPO PROTEGE concede ao USUÁRIO uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar os Serviços contratados do Portal somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos.

5.2. Todos os direitos relativos ao Portal, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade do GRUPO PROTEGE, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pelo GRUPO PROTEGE (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização sem autorização de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas no Portal.

5.3. Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade do GRUPO PROTEGE só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização do GRUPO PROTEGE. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual.

5.4. O uso comercial da expressão “PROTEGE” e de palavras que se assemelham a esta, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade do GRUPO PROTEGE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

5.5. Ao acessar o Portal, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual do GRUPO PROTEGE, incluindo, mas sem limitação, os programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do GRUPO PROTEGE, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal.

5.6. O acesso ou uso do conteúdo e dos Serviços do Portal não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.

5.7. É vedada a utilização do Portal para quaisquer finalidades que contrariem estes Termos e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que a compõem, sem prévia e expressa autorização do GRUPO PROTEGE.

5.8. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento do GRUPO PROTEGE.

5.9. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do GRUPO PROTEGE.

5.10. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.

5.11. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes no Portal ou de titularidade do GRUPO PROTEGE.

5.12. O envio por parte do USUÁRIO para o GRUPO PROTEGE, por meio do Portal ou pelos canais divulgados, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso do conteúdo pelo GRUPO PROTEGE, ficando a critério exclusivo do GRUPO PROTEGE oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o USUÁRIO reclamar neste sentido.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. O GRUPO PROTEGE possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no Portal, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e pode ser acessada pelo link: https://www.protege.com.br/home/política-de-privacidade.

6.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

7. ATENDIMENTO

7.1. Quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas ao GRUPO PROTEGE por meio do telefone para Atendimento: (11) 3156-0800.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Estes Termos podem ser alterados, a qualquer tempo e a exclusivo critério do GRUPO PROTEGE, a fim de refletir os ajustes realizados no Portal e visando à melhoria nas funcionalidades e da prestação dos Serviços aos USUÁRIOS.

8.2. Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, o GRUPO PROTEGE reserva a si o direito de modificá-los a qualquer tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Portal.

8.3. Ao navegar pelo Portal e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos presentes Termos que se encontram vigente na data de seu acesso. Por isso, o USUÁRIO deve se manter atualizado.

8.4. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

8.5. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

8.6. Estes Termos não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os USUÁRIOS e o GRUPO PROTEGE, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. O GRUPO PROTEGE permanecerá uma entidade independente e autônoma.

8.7. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

8.8. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável, ilegal, ilegítima ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

8.9. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por telefone, e-mail, aplicativo de mensagem instantânea, SMS ou qualquer outra forma digital, virtual ou física relativas aos dados e informações fornecidas e cadastradas no Portal também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços prestados pelo GRUPO PROTEGE, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas eventuais disposições expressamente diversas previstas nestes Termos.

8.10. O Portal tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

9. GLOSSÁRIO

9.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Bugs: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação no Portal.

Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom
funcionamento da operação pretendida no Portal.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.

Link: Terminologia para endereço de Internet.

Portal: Site Institucional do GRUPO PROTEGE, localizado pelo endereço eletrônico www.protege.com.br e seus subdomínios.

USUÁRIOS: Qualquer pessoa que acessa e/ou utiliza as funcionalidades do Portal do GRUPO PROTEGE.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

10.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

11. REGISTRO PÚBLICO

11.1. Estes Termos de Uso estão registrados no 7º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de Termo e Condições de Uso – Portal do Grupo Protege sob o número 2004483 em 20/05/2019.

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) ao PORTAL do GRUPO PROTEGE!

Atualização: [20 de Maio] de 2019.




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