Política de Privacidade

PORTAL DO GRUPO PROTEGE
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da


PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.035.146/0029-86, com sede na Rua Visconde de Ouro Preto, 72, São Paulo - SP, 01303-060, (“GRUPO PROTEGE”).

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do GRUPO PROTEGE, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dos USUÁRIOS, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do Portal do GRUPO PROTEGE, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

1. COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. Os dados são coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO, podendo ser enriquecidos posteriormente, e incluem:


TIPOS DE DADOS


DADOS PESSOAIS


FINALIDADE DE USO DOS DADOS

Cadastrais

Nome, E-mail, Endereço, CEP, CPF/CNPJ, Número do telefone

Identificar o Usuário

Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do Grupo Protege e do Portal

Portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de atuação do Grupo Protege, caso solicitado pelo Usuário

Compartilhar com as demais empresas do Grupo Protege para a prestação dos serviços contatados

Promover produtos e serviços do Grupo Protege

Informar sobre novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os Usuários.

Realizar prevenção a fraudes

Dados de identificação digital

Endereço IP e Porta Lógica de Origem, Registros de interações com o Grupo Protege, Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário), Session ID, dados públicos do LinkedIn e Cookies

Identificar o Usuário (determinação legal)

Administrar a plataforma e registrar atividades do Usuário

Realizar prevenção a fraudes.

 

1.2. O GRUPO PROTEGE não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

1.3. O Portal utiliza as tecnologias mais modernas para registrar eventos de navegação, clicks, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

       1.3.1. O Portal utiliza a ferramenta Google Analytics, que coleta informações do USUÁRIO como o endereço de IP, navegador utilizado, configurações de idioma, páginas acessadas, por meio de “cookies, de forma anônima e para efeitos analíticos, de acordo com suas informações de privacidade localizado em <https://policies.google.com/privacy?hl=pt>.

1.4. É importante destacar que, uma vez no Portal do GRUPO PROTEGE, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.

       1.4.1. Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade de tais plataformas fora do ambiente do Portal, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la. O GRUPO PROTEGE não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados ao seu Portal, inclusive por meio de links.

1.5. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

1.6. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:

a) Com Parceiros do GRUPO PROTEGE para cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do GRUPO PROTEGE, estudos estatísticos e de inteligência de mercado, desenvolver ofertas e promoções e informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os USUÁRIOS;

b) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;

c) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

1.7. A base de dados formada por meio da coleta de dados no Portal é de propriedade e responsabilidade do GRUPO PROTEGE, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios do GRUPO PROTEGE e descritos nesta Política de Privacidade.

      1.7.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do GRUPO PROTEGE.

1.8. Internamente, os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pelo GRUPO PROTEGE, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do GRUPO PROTEGE, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:


DADOS PESSOAIS


PRAZO DE ARMAZENAMENTO


FUNDAMENTO LEGAL

Dados cadastrais

5 anos após o término da relação

Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

Dados de identificação digital

6 meses

Art. 15, Marco Civil da Internet

2.2. Caso seja seu interesse, os dados poderão ser apagados antes desse prazo, mediante solicitação expressa. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.


2.3. Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios do GRUPO PROTEGE localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, nos Estados Unidos.

3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

3.1. O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos Canais de Contato.

3.2. Pelos Canais de Contato, o USUÁRIO poderá também requerer: (i) a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pelo GRUPO PROTEGE, desde que o contrato entre o USUÁRIO e o GRUPO PROTEGE tenha sido rescindido, eventuais Contas de Acesso canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.

3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o GRUPO PROTEGE poderá permanecer com o histórico de registro dos dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS


4.1. O GRUPO PROTEGE não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

4.2. O GRUPO PROTEGE reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal.

      4.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o GRUPO PROTEGE notificará o USUÁRIO pelos meios de contato por ele fornecidos.

4.4. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o GRUPO PROTEGE por meio dos formulários online e contatos disponíveis em http://www.protege.com.br/fale-conosco/.

4.3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo GRUPO PROTEGE, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do GRUPO PROTEGE, obrigatoriamente.

4.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

4.5. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pelo GRUPO PROTEGE, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

5. GLOSSÁRIO

5.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal para o dispositivo dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS no Portal, de acordo com o seu perfil.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO necessária para acessar a área logada do Portal e utilizar as suas funcionalidades.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

Portal: Site Institucional do GRUPO PROTEGE, localizado pelo endereço eletrônico www.protege.com.br e seus subdomínios.

USUÁRIO: Qualquer pessoa que acessa e/ou utiliza as funcionalidades do Portal do GRUPO PROTEGE.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio dos USUÁRIOS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7. REGISTRO PÚBLICO

7.1. Esta Política de Privacidade está registrada no 7º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de Política de Privacidade – Portal do Grupo Protege sob o número 200448 em 20/05/2019.

Atualização: [20 de Maio] de 2019.



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